O que são pragas quarentenárias?

Postado por admin em 03 de julho de 2023

Pragas quarentenárias, também conhecidas como pragas quarentenárias regulamentadas (PQR), são insetos, doenças de plantas ou patógenos que representam uma ameaça significativa à agricultura, ao meio ambiente ou à economia de um país ou região específica. Essas pragas são chamadas de “quarentenárias” porque são restritas e controladas por medidas de quarentena, evitando assim sua introdução e disseminação.

As pragas quarentenárias podem ser originárias de outras regiões ou países, e são capazes de ser transportadas em produtos agrícolas, vegetais, frutas, sementes, solo, embalagens ou outros materiais relacionados ao comércio internacional. Se essas pragas forem introduzidas em uma nova área onde não existem mecanismos naturais de controle, elas podem se multiplicar rapidamente e causar danos significativos às plantações e à biodiversidade local.

Os governos implementam medidas de controle e regulamentação, como inspeção de produtos importados, restrições na movimentação de plantas e animais, certificação fitossanitária e quarentena, a fim de evitar a introdução e disseminação dessas criaturas em seu território. Essas medidas são importantes para proteger a agricultura e garantir a segurança alimentar, além de preservar os ecossistemas locais.

As pragas quarentenárias são classificadas em:

• Pragas ausentes: são aquelas que ainda não foram relatadas oficialmente no país;

• Pragas presentes: são as pragas que já estão presentes no território nacional, independente de menor ou maior grau.

Como funciona o controle de pragas quarentenárias?

As melhores estratégias variam de acordo com a sua classificação. Se forem pragas ausentes, a melhor forma de combatê-las são as ações preventivas. Isso envolve barreiras fitossanitárias e controles físicos. Se forem presentes, as estratégias podem ser controles físicos e químicos.

O tratamento fitossanitário é um procedimento especial para o controle de pragas fitossanitárias quarentenárias e tem o objetivo de garantir a segurança de produtos vegetais e subprodutos de madeira.

No Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Portaria 385/2021, realiza o credenciamento das empresas que trabalham com tratamento, estabelecendo os critérios mínimos que precisam ser atendidos para realização dessas operações, como também os requisitos para rastreabilidade e certificação em cada Unidade da Federação (UF).

O MAPA publicou no mês de novembro de 2022 a Portaria nº 514/2022, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil.

Essa regulamentação adota as diretrizes da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF 15), da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU).

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