Tratamento fitossanitário deve seguir legislações específicas

Postado por Bruno Osório em 12 de setembro de 2019

Tratamento fitossanitário deve seguir legislações específicas

O tratamento fitossanitário de embalagens de madeira tem por objetivo evitar a disseminação de pragas florestais no trânsito internacional de produtos e mercadorias, atendendo a Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias Nº 15 (NIMF 15).

No Brasil, a implantação, credenciamento e fiscalização é realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que disciplina os processos de tratamento das madeiras por meio de algumas instruções normativas.

Para que o tratamento fitossanitário possa ser feito com corretamente e seja seguro para o exportador, há algumas normas que disciplinam os processos de tratamento das madeiras por meio de instruções normativas.

Quais as leis que regem o tratamento fitossanitário?

O tratamento fitossanitário deve obedecer a algumas leis para que não se tenha risco iminente para a sanidade do país que está recebendo as cargas. No Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável por fiscalizar os diferentes tipos de tratamento fitossanitário autorizados no país. É importante observar:

Instrução Normativa MAPA nº 32/15

Essa instrução aborda os procedimentos autorizados de fiscalização e certificação do tratamento fitossanitário de embalagens ou de peças de madeiras que vão servir de material para confecção de suportes para acondicionar mercadorias importadas ou exportadas.

Nessa instrução normativa, os principais artigos a considerar são:

Artigo 20 – É responsabilidade do exportador atender às exigências dos países importadores quanto ao uso de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias no trânsito internacional.

Artigo 22 – As mercadorias importadas, de qualquer natureza, que estejam acondicionadas em embalagens e suportes de madeira em bruto, somente poderão ser internalizadas em áreas sob controle aduaneiro e que sejam atendidas pela fiscalização federal agropecuária do MAPA.

Artigo 23 – O importador deve declarar a presença de embalagem ou suporte de madeira, em bruto, à fiscalização federal agropecuária, na forma definida pelo MAPA, independente da natureza da mercadoria a ser importada.

Normas internacionais de medidas fitossanitárias (NIMF)

Essas normas estão vinculadas à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), e têm como objetivo evitar a propagação de pragas quarentenárias entre os países. Elas determinam que todas as embalagens de madeira, utilizadas no comércio internacional, sejam devidamente esterilizadas. Assim, são eliminadas a presença de qualquer praga quarentenária entre os países.

O não cumprimento da norma leva, muitas vezes, ao retorno das mercadorias para a sua origem.

Os tratamentos mais indicados pelas normas internacionais de medidas fitossanitárias são a fumigação com Brometo de Metila (MB) e o tratamento térmico (HT).

Como é possível saber que uma embalagem está com certificação de tratamento fitossanitário?

A verificação da certificação fitossanitária é de extrema importância para garantir a conformidade fitossanitária dos produtos vegetais, a fim de assegurar sua identidade e origem, o que proporciona credibilidade ao processo de rastreabilidade, garantindo muito mais confiança ao setor produtivo e ao consumidor.

Essa certificação fitossanitária é regulamentada por legislação federal, que abrange de forma genérica todo o processo de certificação, e por legislações específicas de cada país ou de cada unidade federativa referentes a determinado produto vegetal e as respectivas pragas associadas.

Por estes motivos, são exigidos conhecimentos técnicos atualizados, correlatos tanto às legislações vigentes quanto sobre o reconhecimento e controle das pragas quarentenárias regulamentadas.

A forma de identificação das madeiras que foram tratadas adota um padrão mundial e por meio dele que é possível ter conhecimento de diversas informações, como:

• país onde o tratamento foi realizado
• a empresa responsável pela execução do serviço
• o método de tratamento utilizado

De acordo com a legislação da Instrução Normativa nº 32/2015, a marca deve ser visível e disposta em pelo menos duas faces externas e opostas da embalagem ou do suporte de madeira tratado.

Para que se tenha a certificação fitossanitária é muito importante procurar por empresas que sejam certificadas no MAPA, visto que elas são as únicas autorizadas a emitir Certificados de Tratamento e aplicar as normas internacionais para medidas fitossanitárias obrigatórias por lei.