30.06.09 – STF proíbe importação de pneus usados até do MERCOSUL

Decisão encerra polêmica e tira do Brasil lixo enviado de outros países.

O Supremo Tribunal Federal decidiu proibir a importação de pneus usados para recauchutagem ou qualquer outro fim, de qualquer procedência, além de anular as decisões já proferidas e medidas liminares concedidas às empresas que reciclam ou empregam essas carcaças como matéria-prima.

A maioria absoluta do plenário acolheu os argumentos da União e do Ministério Público Federal de que tais importações são incompatíveis com os preceitos constantes dos artigos 196, 170 e 225 da Constituição, que exigem a intervenção do Estado  quando estão em causa a saúde da população e a preservação do meio ambiente.

Na conclusão de seu voto – na sessão de março – a ministra-relatora, Cármen Lúcia, foi irônica, ao afirmar: “É extremamente curioso o argumento das empresas em prol da importação. Eu fico sempre achando que a cada dia aprendo mais, porque me impressiona a generosidade de países que, tendo problemas ambientais, com um passivo de 3 bilhões de pneus, resolvem vender a preço de miséria, para nossos tristes trópicos, exatamente algo que é tão bom tanto para gerar empregos quanto para melhorar as condições ambientais”.

O ministro Ayres Britto, na mesma linha, disse que esse tipo de importação representa “um lixo ambiental” que faz do Brasil “uma espécie de quintal do mundo, com graves danos a bens jurídicos a serem tutelados, como o da saúde, que a Constituição classifica como de primeira grandeza”.

Atualmente, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente – citados pelo advogado-geral da União – existem mais de 100 milhões de pneus abandonados, “à espera de uma destinação ambientalmente e economicamente sustentável e recomendável, com grave perigo à saúde, inclusive com relação à proliferação da dengue”.
Em seu voto divergente, Marco Aurélio sustentou não haver lei que proíba a liberdade de mercado, e procurou explicar que os pneus usados importados passam por um preparo especial no processo de “remoldagem”. A seu ver, a proibição vai beneficiar os fabricantes de pneus novos, em detrimento das pessoas de menor poder aquisitivo.

Fonte: Jornal do Brasil