A fiscalização do MAPA está adotando um novo procedimento: fiscalização diretamente nas indústrias exportadoras.

Além da fiscalização durante os tratamentos fitossanitários, os fiscais do MAPA também fazem auditorias nos próprios exportadores. Nessas visitas, a inspeção vai além das embalagens com a marca IPPC. Os fiscais verificam pontos de documentação, rastreabilidade e armazenagem. Muitas empresas ainda tratam esses aspectos como secundários. 

Entender o que está sendo cobrado é o primeiro passo para não ser autuado. 

O que é a fiscalização fitossanitária de madeira para exportação

O tratamento fitossanitário quarentenário existe para eliminar pragas que podem estar na madeira usada em suportes e embalagens no comércio internacional. A regra brasileira que organiza esse processo é a Portaria SDA/MAPA nº 385/2021 (alterada pela Portaria MAPA nº 514/2022). Ela não considera o tratamento térmico um evento isolado. A norma exige rastreabilidade documentada em toda a cadeia, do comunicado inicial à guarda do material já tratado. 

Por isso a fiscalização não para no momento em que a madeira sai da câmara de tratamento. A responsabilidade continua enquanto o lote estiver sob guarda do exportador — e é justamente aí que aparecem as falhas mais comuns. 

Os 5 documentos e cuidados que os auditores do MAPA mais cobram

• Área segregada e identificada: o material tratado precisa permanecer separado e identificado em relação ao material não tratado enquanto estiver sob guarda da empresa. A norma exige segregação e identificação adequadas, conforme o caso, para evitar mistura ou contaminação entre materiais tratados e não tratados; além disso, a sinalização deve ser visível e suficiente para permitir a conferência pela fiscalização. Misturar lotes tratados e não tratados é uma das não conformidades mais recorrentes. 

• Qualidade da demarcação: o carimbo IPPC precisa estar em superfície lisa, aplainada e livre de umidade, e permanecer legível. Carimbo borrado ou aplicado sobre madeira irregular é tratado pela fiscalização como se a marca não existisse. 

• Nota fiscal de prestação do serviço de tratamento: é o documento que comprova que o tratamento foi feito por empresa credenciada. Sem ela, não há como sustentar a rastreabilidade em auditoria. 

• Contrato de prestação de serviço fitossanitário: formaliza a relação entre quem contrata e o prestador credenciado, e é cobrado junto com a nota fiscal (exceto quando o tratamento é pontual, no próprio endereço do exportador). 

• Embalagem pré-montada tratada corretamente, e não fardo de madeira: a norma proíbe o tratamento de fardos de madeira que terceiros usarão no futuro para confeccionar embalagens. Dessa forma, a embalagem desmontada precisa já ser um conjunto de componentes apto a receber a marca IPPC imediatamente após o tratamento — essa distinção técnica é o que separa um tratamento válido de uma fraude de certificação. 

Por que a não conformidade custa mais do que uma multa

Para a indústria exportadora, a legislação prevê sanções a interdição parcial ou total do estabelecimento, conforme a gravidade da infração e as hipóteses previstas na norma aplicável. Em situações específicas, também pode haver embargo, apreensão ou retenção do material até a regularização. 

Na prática, para o exportador isso significa carga retida no pátio, embarque atrasado ou perdido, prejuízo com o comprador internacional e, em caso de suspensão do credenciamento, a própria operação de exportação parada até a regularização. É um risco comercial, não só documental. 

Evitar essas sanções e garantir o fluxo contínuo das exportações exige um parceiro homologado e que domine as exigências da fiscalização. A Bioseta possui credenciamento ativo junto ao MAPA para o tratamento fitossanitário de embalagens de madeira. Oferecemos total segurança jurídica, conformidade documental e qualidade na aplicação da marca IPPC. Assim, sua empresa opera sem riscos de retenções ou penalidades.

Como garantir a rastreabilidade exigida pelo MAPA

A rastreabilidade começa no Comunicado de Tratamento (Comunicado 24h), que informa ao MAPA local, exportador, tipo e quantidade de embalagens antes mesmo de o tratamento ser realizado. Por conta disso, cada lote recebe unidade rastreável, certificação e seus desdobramentos — a cadeia de documentos que a fiscalização confere ponto a ponto. 

Isso significa que a documentação não é um formulário para arquivar depois: é o que garante, em uma auditoria, que o tratamento e a armazenagem aconteceram exatamente como a norma exige. 

Proteja sua exportação com quem é credenciado no MAPA

A Bioseta é credenciada no MAPA para tratamento fitossanitário, com mais de 35 anos de atuação no Sul do Brasil e rastreabilidade documentada desde o comunicado até a certificação. Ainda assim, A empresa exportadora responde diretamente pela área segregada e pela guarda dos documentos — por isso vale revisar agora: sua área de armazenagem está identificada? Contrato e nota fiscal do último tratamento estão à mão? 

Entre em contato e agende uma avaliação técnica da sua operação antes que o auditor chegue.

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