Mapa permite dissociação de mercadoria das embalagens de madeira que apresentam informidade nas importações

Postado por admin em 17 de outubro de 2023

Você já teve algum problema em suas importações em função de as embalagens e suportes de madeira serem condenadas pelo Mapa por risco fitossanitário? Se você já passou por isso, temos algumas novidades que podem ajudá-lo.

Nos processos de importação, nos quais a mercadoria é acondicionada em embalagens ou suportes de madeira, a fiscalização federal agropecuária poderá verificar a existência de não conformidades, proibindo a internalização dessas estruturas de madeira, o que gera uma série de transtornos e custos ao importador.

Segundo a Portaria 514/2022 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), são consideradas não conformidades:

I – presença de praga quarentenária viva;

II – presença de praga viva que apresente potencial quarentenário para o Brasil, estabelecido mediante parecer da área técnica competente pela análise de risco de praga do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas;

III – sinais de infestação ativa de praga;

IV – ausência da marca IPPC;

V – ausência de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do país exportador que não internalizou a NIMF 15;

VI – irregularidade na marca IPPC aplicada; ou

VII – irregularidade no Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do país exportador que não internalizou a NIMF 15.

Nesses casos, a Portaria 514/2022 determina quais as medidas fitossanitárias aplicáveis, sendo elas: devolução da mercadoria e embalagens de madeira ao exterior (rechaço da mercadoria e de embalagens), dissociação da mercadoria e devolução das embalagens (rechaço das embalagens) e destruição das embalagens de madeira em território nacional; sendo essa última alternativa, uma medida ainda em avaliação em função dos altos custos de implantação e de infraestrutura necessárias a serem implementadas em áreas aduaneiras.

Atualmente a medida fitossanitária que se apresenta com maior viabilidade para os importadores é a dissociação da mercadoria das embalagens e suportes de madeira, com posterior reexportação das embalagens ao país de origem, cuja base legal também é descrita na Portaria do 514/2022 do Mapa, sendo obrigatório que todo o processo seja realizado em área de controle aduaneiro.

O Art. 36. da Portaria do 514/2022 define que a mercadoria acondicionada em embalagens e suportes de madeira poderá ser liberada ao importador, desde que atendidas as seguintes condições:

1. Realização de tratamento fitossanitário das embalagens e suportes de madeira, como medida fitossanitária emergencial, visando mitigar o risco de introdução e disseminação de praga;
2. Realização de nova inspeção pelo Mapa após o tratamento fitossanitário;
3. Dissociação das embalagens e suportes de madeira e a mercadoria por eles acondicionada;
4. Cumprimento dos procedimentos para devolução ao exterior ou destruição das embalagens e suportes de madeira (processo e documentação).

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